A Fiscalidade da família em Portugal : justiça fiscal

Abstract

O Estado contemporâneo subsiste de impostos, contribuições e taxas pagas pelas empresas e pelos cidadãos. Considerando este princípio, nesta dissertação estuda-se a questão da justiça fiscal como imperativa para a igualdade tributária e determina-se a carga fiscal a suportar pelas famílias portuguesas. O desenvolvimento do tema tem início na abordagem do sistema fiscal e a sua relação com o sistema social, prosseguindo por uma análise da equidade e do conceito de família. Por último, confirma-se as elevadas taxas de carga fiscal praticadas em Portugal como também dificuldades em praticar a justiça fiscal.