Reporting Financeiro – A Harmonização Contabilística em Portugal

Abstract

Existem grandes diferenças nas práticas de reporting financeiro pelas empresas nos diferentes países. Esta situação gera obstáculos para aqueles que elaboram, consolidam, auditam e interpretam os relatórios financeiros. As entidades reguladoras, como forma de evitar tais divergências, têm desenvolvido esforços no sentido de harmonizar e/ou standardizar os princípios contabilísticos. A harmonização é um processo gradual de compatibilização de práticas contabilísticas e de definição do seu grau de variação e, como tal, deve ser distinguida da normalização que pressupõe, simplesmente, a convergência normativa para a uniformização das regras. A standardização implica a imposição de um conjunto de regras mais rígido, ou seja, menos flexível. Inserida no contexto da globalização dos mercados, a convergência das práticas contabilísticas no âmbito internacional tem vindo a tornar-se uma realidade neste início de século. Os organismos internacionais, entre eles o SEC, IASC, IOSCO, bem como a UE, têm patrocinado o processo de convergência das práticas de contabilidade como ferramenta indispensável para a consolidação de sinergias entre os diferentes mercados, agente facilitador dos fluxos de investimentos globais, entre outros factores relevantes. Assim, este estudo procura comparar os aspectos divergentes e convergentes entre as normas contabilísticas internacionais e as portuguesas e as suas repercussões na contabilidade e fiscalidade nacionais. O seu propósito de acréscimo de valor ao tema centra-se no que à sua reflexão e discussão diz respeito. A crescente importância no domínio das novas técnicas contabilísticas constitui a razão pela qual me propus a desenvolver o tema, sendo o principal objectivo deste trabalho, o estudo das principais diferenças conceptuais entre o normativo contabilístico internacional e português, bem como os seus principais impactos nas vertentes fiscal e contabilística. O tema sugere uma pequena discussão sobre os aspectos positivos e/ou negativos inerentes a todo o processo.