A classificação e a qualificação do solo no direito do urbanismo alemão

Abstract

Análise verificada dos planos urbanísticos locais e qualificação dos terrenos, ie o uso do solo, em Portugal e na Alemanha. Em Portugal, a experiência das aulas de solo é estabelecida por meio de um plano municipal que tem eficácia pluri-subjetiva. Na Alemanha, a base da hierarquia desta classificação é a distinção entre uma área que corresponde a um conjunto urbano já consolidado ou não, quer dizer, ela assenta em fatos territoriais existentes, sendo que os municípios alemães só de modo muito restrito aprovam planos municipais que são vinculativos para os particulares.