O papel dos Sistemas e-Procurement no processo de aquisição de bens e serviços. O caso da Força Aérea Portuguesa.

Abstract

As compras públicas representam uma grande parte da execução da despesa pública. Neste sentido, vários têm sido os investimentos dos Governos na concretização e consolidação da Contratação Pública Eletrónica (CPE), nomeadamente através da adoção de plataformas eletrónicas de compras públicas, ou seja, através da utilização de sistemas de e-Procurement (SEP). Neste ambiente, onde as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) ocupam um papel cada vez mais relevante na simplificação do dia-a-dia das entidades públicas, torna-se importante investigar em que medida as mesmas têm influenciado o processo de aquisição de bens e serviços destas entidades. É neste contexto que se desenvolve este trabalho de investigação, cujo principal objetivo é analisar o impacto da implementação de sistemas e-Procurement numa entidade pública. Para tal, foi aplicada a metodologia do estudo de caso a uma organização militar do Estado, a Força Aérea (FA). Para o efeito, foram consideradas duas Direções Técnicas, Direção de Manutenção dos Sistemas de Armas (DMSA) e Direção de Abastecimento e Transportes (DAT), responsáveis pela aquisição de bens e serviços inerentes à Sustentação dos Sistemas de Armas. Os resultados obtidos revelam que os sistemas de e-Procurement implementados apresentam impactos positivos ao nível da simplificação do aprovisionamento, o que tornou o processo aquisitivo mais eficiente, mais transparente, e menos burocrático. Por outro lado, foram identificadas alguns impactos negativos quanto à utilização mais eficiente do SEP, tais como: i) a desmaterialização incompleta do processo aquisitivo; ii) a utilização excessiva dos procedimentos por ajuste direto, devido à necessidade absoluta de operacionalidade atempada dos sistemas de armas; iii) constrangimentos legais que decorrem da aquisição de material sensível e da aquisição por competência técnica, impossibilitando que estes processos aquisitivos passem pelo sistema e-Procurement.