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Title: Ruído nas áreas Metropolitanas e urbanização de solos naturais — Promoção da habitação na última reforma do código Federal do Urbanismo de 2017
Authors: Bothe, Anja
Keywords: Promoção da habitação
Planeamento urbanístico
Direito do urbanismo alemão
Poupança de Solos Naturais
Descentralização
Issue Date: 2017
Publisher: Revista do Direito da Cidade
Citation: Bothe, Anja (2017). Ruído nas áreas Metropolitanas e urbanização de solos naturais — Promoção da habitação na última reforma do código Federal do Urbanismo de 2017. Revista do Direito da Cidade, Vol. 10 (nº 2), 755-786.
Abstract: Criticando a reforma de 2017 ao Código Federal do Urbanismo Alemão, analisam-se os recentes instrumentos legais, introduzidos com a finalidade de promover o planeamento e a construção de habitações economicamente acessíveis – nomeadamente, a nova tipologia de qualificação de zonas edificáveis, a área urbana. Nesta reforma admitiu-se uma maior densidade de construção e um maior índice de exposição ao ruído, além de introduzido um procedimento acelerado para planos vinculativos em áreas rústicas. Parte dos instrumentos agora introduzidos contrariam os princípios da poupança de solos naturais, da avaliação ambiental e da participação pública prévia, inscritos no Direito Internacional e no Direito Comunitário. Conclui-se, por fim, ser mais adequada a promoção da descentralização e da qualidade de vida nas zonas rurais onde abundam já habitações, assim como a intervenção activa no sentido de desenvolver o interior dos perímetros já urbanizados, em vez de realizar compromissos e admitir cedências que degradam os níveis ecológicos e sociais.
URI: http://hdl.handle.net/10884/1387
ISSN: 2317-7721
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